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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:40
Desembargador vê limite para liberdade de expressão no trabalho
A liberdade de expressão pode ser restringida na relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 15:15
Condenado por tráfico de drogas recorre em liberdade
Condenado por tráfico de drogas ganha recurso para apelar em liberdade contra a decisão em primeiro grau.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 17:01
Condenação com base em depoimento
1ª Turma do STF discute a possibilidade de condenação com base em depoimento na fase de inquérito
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 10:00
STJ mantém condenação de plano de saúde para indenizar beneficiária por recusa de tratamento
A decisão, que foi mantida pelos ministros da Quarta Turma, é referente a ação movida por uma cliente do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:20
Candidato reprovado em concurso público tem recurso negado
Os desembargadores negaram provimento ao recurso interposto por candidato ao cargo de agente da Polícia Civil, em face do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 12:45
Tim Celular obrigada a receber produtos com defeito para encaminhar à Assistência Técnica
Em caso de descumprimento da decisão foi mantida a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por evento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Roubo em detrimento da Receita Federal. Art. 157, § 2º, I, II E V, do CP. Inépcia da denúncia. Descabimento.
Autoria e materialidade comprovadas.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 14:00
Plano de saúde deve realizar implante intra-ocular
A liminar foi deferida em caráter de urgência.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 16:05
Desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela
Neste caso, o credor pode reivindicar, judicialmente, ressarcimento ou indenização por meio do patrimônio dos sócios.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 14:50
Paciente com deformidade facial ganha cirurgia por via judicial
A sentença é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 11:24
Inclusão de nome em lista suja gera indenização por danos morais
Em danos morais, a única prova necessária é a comprovação do ato ilícito.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 14:48
Anuladas provas incluídas em inquérito do STJ que apura fraude em licitações públicas
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:01
Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida.
Na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Copel tentou reformar essas condenações, sem sucesso.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 09:56
Herdeiras do autor do livro Minutos de Sabedoria ganham parte dos direitos autorais
Sônia Maria e Maria Luiza, filhas e herdeiras do escritor Carlos Juliano Torres Pastorino, fazem jus à parte da biblioteca pessoal e dos direitos autorais das obras publicadas pelo pai, desde o seu falecimento, em junho de 1980.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 16:30
Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20/4), aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba (PA). Os conselheiros do CNJ acataram por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti que é relator do Processo Administrativo Disciplinar (200910000007880) contra a juíza.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:55
Viúva de vítima de acidente de trânsito ganha indenização
Uma viúva de uma vítima de acidente de trânsito ganhou uma ação judicial contra a empresa Transporte Trampolim da Vitória Ltda na 4ª Vara Cível da Comarca de Natal e na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e vai receber uma indenização no valor de R$ 30.000,00, a título de danos materiais, e de R$ 15.000,00, por danos morais, valores que devem ser corrigidos monetariamente, desde a data do acidente.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:22
Município condenado: fuga de paciente
Por falhar no dever de vigilância, o município de Divinópolis foi condenado a indenizar cada um dos dois filhos de uma paciente com sofrimento psíquico em R$ 46, 5 mil por danos morais. Conforme os autos, a paciente fugiu do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), onde chegou em crise para tratamento, e, horas depois, seu corpo foi encontrado no leito do rio Itapecerica. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 11:10
Ponto extra não pode ter mensalidade
O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, determinou que as empresas Net TV e Way TV deixem de cobrar pelo ponto extra ou adicional dos consumidores que estejam na área em que as duas empresas atuam com a prestação de serviços de TV a cabo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. PIS. DL 2445 e 2449/88.
Inconstitucionalidade. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 18:35
Novo Código de Processo Civil poderá prever ação coletiva para processos semelhantes
Incidente de coletivização é um novo instrumento que está sendo proposto ao CPC. O objetivo é transformar em uma única ação coletiva processos individuais semelhantes, para acelerar o trabalho da Justiça.
